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CCJ aprova uso de óculos biópticos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência

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Governo sanciona isenção do ISS para empresas que organizarem a Copa do Mundo Feminina 2027 em oito cidades

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Debate na Câmara aborda fim das licenciaturas EaD e efeitos no acesso à educação em áreas afastadas

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CCJ aprova projeto que permite renegociação de dívidas com Funproger pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste

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Câmara dos Deputados celebra Independência da Bahia em sessão solene destacando união popular e soberania nacional

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Super El Niño em 2026 reacende debate sobre prevenção e investimentos em desastres no Brasil

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Comissão do Esporte aprova punições a organizadores de eventos esportivos por omissão na prevenção da discriminação

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Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para explicar posição do Itamaraty sobre classificação feita pelos EUA

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Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte

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CCJ aprova redução da jornada para pais de pessoas com deficiência sem corte salarial e encaminha texto ao Senado

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