Protocolo nacional para atendimento LGBTQIA+ no SUS visa padronizar fluxos e cuidados em todo o país
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PL 2999/26 propõe quarentena para nomeação de autoridades em tribunais e agências por dez anos
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Câmara analisa projeto que garante gratuidade da justiça a produtores rurais em ações sobre crédito e renegociação
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Projeto de lei 1677/26 institui programa contra desperdício de medicamentos no SUS para aprimorar gestão e reduzir perdas
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Projeto de Lei 3002/26 define regras para limpeza de pastagens e autodeclaração ambiental de produtores rurais
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Câmara analisa projeto que concede anistia de multas a pais por descumprimento da vacinação contra a Covid-19
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Projeto de Lei cria política nacional de incentivo ao novilho precoce com bônus financeiro aos produtores
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Eleições 2026 colocam educação segurança saúde mental agronegócio e meio ambiente no centro dos debates eleitorais
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