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Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e institui fundo para beneficiamento no país
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4 dias atrás
Projeto de lei fixa limite de R$ 250 para anuidade da OAB e define tetos para conselhos profissionais
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4 dias atrás
Projeto limita recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades no Brasil e exterior
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4 dias atrás
Presidente sanciona com veto a Lei Complementar 237/26 e define exceções fiscais para benefícios e despesas de 2026
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Câmara analisa projeto que aumenta penas por crimes cometidos com drones e Vants no Código Penal
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4 dias atrás
Presidente sanciona lei que cria regime especial de tributação para datacenters e estimula nuvem e inteligência artificial
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Câmara enfatiza papel da comunicação pública para tornar processo legislativo acessível ao cidadão durante congresso
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4 dias atrás
Presidência sanciona lei que cria política nacional para linfangioleiomiomatose no SUS e prevê ações de diagnóstico
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4 dias atrás
Projeto de lei prevê atendimento prioritário a profissionais de enfermagem nas próprias unidades de saúde
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5 dias atrás
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