Comissão da Câmara aprova projeto que permite redução da jornada sem desconto salarial para responsáveis por dependentes com deficiência.
Em 09/07/2026 – 11:29, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O texto poderá seguir diretamente para análise do Senado, salvo recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Parecer favorável
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer favorável ao PL 2458/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e acatou as alterações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A principal mudança aprovada ampliou o alcance do benefício. Na versão original, o direito era direcionado apenas a empregados com dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. O texto aprovado estende a medida para todos os dependentes com deficiência.
Segundo Ayres, “o projeto promove a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência, na medida em que seus responsáveis legais terão garantido mais tempo para o exercício do cuidado, sem prejuízo da remuneração pelo trabalho externo necessário para o sustento familiar”.
Avaliação biopsicossocial
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar aos empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da jornada sem corte no salário.
A necessidade e o percentual da redução serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado dessa avaliação, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.
Debate
Durante a discussão, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) pediu critérios para a concessão do benefício. Ela afirmou: “Esse projeto é importantíssimo para as mães atípicas, que precisam ter mais tempo dentro de casa, mas me cabe aqui fazer um alerta. Esse tipo de benefício deveria sempre vir com um critério de avaliação [para evitar fraudes]”.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
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