Comissão aprovou parecer que amplia ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no SUS e na saúde suplementar.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão da Comissão de Saúde do Projeto de Lei 665/11, que amplia as ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de próstata no SUS e na saúde suplementar. A proposta foi analisada nesta comissão e é relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).
Posição do relator e encaminhamentos
Segundo o relator, as medidas não aumentam despesas para a União nem afetam o orçamento público. Conforme o parlamentar, em casos de neoplasia maligna a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários.
A iniciativa que deu origem ao texto aprovado foi apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto tramita apensado a outros quatro textos e a um substitutivo da Comissão de Saúde; dois dos sete projetos analisados foram rejeitados. O relator concluiu pela não implicação orçamentária do original e das proposições apensadas.
SUS e cobertura na saúde suplementar
O texto aprovado disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS e prevê o monitoramento de centros especializados para assegurar a padronização das diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde.
Na saúde suplementar, a proposta inclui a cobertura obrigatória, por operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata. Atualmente, esses exames não estão cobertos pelas operadoras.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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