Lei 15.513/26 amplia prazo de dedução fiscal para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados […]
Projeto de lei determina que instituições financeiras divulguem a taxa real de juros e o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque em publicidade e contratos. O Projeto […]
Projeto de Lei 1819/26 prevê faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos. O Projeto de Lei […]
Projeto propõe limitar o aumento anual dos itens da cesta básica à variação da inflação e prevê mecanismos de controle e exceções. O Projeto de Lei 1535/26, em […]
Franca (SP) recebeu o título de Capital Nacional do Basquete por meio da Lei 15.514/26 sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Franca, no interior de […]
Presidente sanciona norma que padroniza procedimentos em delegacias e unidades de saúde para casos de estupro e violência contra grupos vulneráveis. O presidente da República em exercício, Geraldo […]
Lei 15.512/26 estabelece princípios para integrar crianças e adolescentes à natureza em políticas públicas. A Lei 15.512/26, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicada no Diário […]
Projeto define isentos do Imposto sobre a Renda como presumivelmente incapazes de pagar custas e despesas judiciais. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 3355/26 […]
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor ressarça custos de cessão e manutenção de tornozeleira eletrônica. O Projeto de Lei 3006/26 altera a […]
PL 3277/26 altera dispositivos legais para priorizar métodos diagnósticos menos invasivos no Sistema Único de Saúde. O deputado Dr. Frederico (PL-MG) apresentou o PL 3277/26, que está em […]
Projeto altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir proteção contra exposições inadequadas e instituir o INDI. O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da […]
Lei 15.511/26 altera composição do Conselho Federal da OAB e introduz novas diretorias para adaptar a gestão interna. A Lei 15.511/26, sancionada pelo presidente da República em exercício […]
Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, publicada no Diário Oficial da União desta […]
Geraldo Alckmin sanciona norma que define prescrição para processos disciplinares de notários e registradores. Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26, que […]
Projeto estabelece critérios para aquisição pública de bens e serviços artesanais. O Projeto de Lei 3377/26, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros, cria regras para […]
Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.510/26 que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior na semana que compreende o dia 6 de abril. O presidente da República em […]
Projeto propõe incentivos federais para estimular produção e reduzir preços de medicamentos genéricos veterinários. Breno Esaki/Agência Saúde DF Alto valor dos remédios compromete orçamento familiar e pode levar […]
Lei sancionada em exercício anula decreto presidencial que instituiu a unidade de conservação. A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada […]
Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.507/26 que dá nome ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta […]
Projeto de Lei 3350/26 permite que juízes requisitem dados de instituições para localizar beneficiários de ações coletivas e aumentar a efetividade do ressarcimento O Projeto de Lei 3350/26 […]
Projeto estabelece restrições ao uso de dados de hóspedes e exige confidencialidade nas solicitações. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o PL 2118/26, que proíbe a integração de […]
Projeto cria o Programa Praia Acolhedora e prevê equipamentos e sinalização para praias marítimas, fluviais e lacustres. O Projeto de Lei 3270/26 institui a Política Nacional de Infraestrutura […]
Projeto estabelece regras para manejo, rastreabilidade e monitoramento visando prevenção de queimadas no bioma Pantanal. O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2973/26 que define […]
Projeto de Lei 1636/26 propõe transparência e medidas para identificar vagas fraudulentas e casos de aliciamento. O Projeto de Lei 1636/26 estabelece regras de transparência, responsabilidade e prevenção […]
Frente Parlamentar Mista promove diálogo técnico e institucional sobre portos, logística e comércio entre Brasil e Ásia. A Frente Parlamentar Mista Brasil–Asean promove, nesta terça-feira (22), o Diálogo […]
Proposta altera o ECA para vetar promoção, publicidade e oferta de alimentos ultraprocessados voltados ao público infantil. A deputada Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei 2630/26 […]
Projeto de lei obriga escolas públicas e privadas a instalar câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. O PL 3328/26 determina que escolas públicas […]
Projeto de Lei 3164/26 prevê assistência integral a pessoas vitimadas por queimaduras para recuperação física, estética, psíquica, educacional e profissional. O Projeto de Lei 3164/26, apresentado pela deputada […]
Projeto estabelece medidas de prevenção, monitoramento e aumento de penas para crimes que afetam a produção e o escoamento agrícola. O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o PL […]
Proposta de lei estabelece que o Ministério da Saúde deve elaborar protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no SUS. O Projeto de Lei PL 3337/26 […]
Proposta estabelece prazo de dez anos para que agentes com atuação política possam ser nomeados em cortes superiores e órgãos reguladores. O Projeto de Lei PL 2999/26 prevê […]
Projeto de Lei 1917/26 prevê regras específicas para beneficiar produtores rurais em ações relacionadas a crédito. O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios para a concessão da gratuidade […]
Programa propõe controles e ações para reduzir perdas de medicamentos, insumos e exames no SUS. O Projeto de Lei 1677/26 institui o Programa de Eficiência e Combate ao […]
Projeto de Lei 3002/26 disciplina limpeza de pastagens consolidadas e a autodeclaração ambiental pelos produtores. O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em […]
Projeto prevê perdão de penalidades aplicadas a pais ou responsáveis por não vacinar filhos contra a Covid-19. O Projeto de Lei 1978/26, de autoria da deputada Júlia Zanatta […]
Projeto de Lei 2974/26 propõe bônus financeiro para abate de bovinos e bubalinos jovens com certificação e rastreabilidade. O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de […]
Educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio e meio ambiente estão entre os temas que aparecem nas entrevistas sobre as Eleições 2026. Especialistas e consultores ouvidos nas entrevistas do […]
Projeto altera o Código de Trânsito para evitar que faltas administrativas impeçam a obtenção da habilitação definitiva. O Projeto de Lei 1662/26, de autoria do deputado Jonas Donizette […]
Projeto busca impedir que ofertas de empréstimos consignados a maiores de 60 anos sejam feitas apenas por sistemas automatizados. O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara […]
Proposta altera regras para ampliar acesso ao benefício sem exigência de dez meses de contribuição prévia. O Projeto de Lei 1599/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê […]
Projeto que dispensa multas e perda de concessão para emissoras por interferências técnicas em até 100 km da antena está em análise na Câmara. O deputado Cezinha de […]
Abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública defendeu que acessibilidade, clareza e escuta ativa são essenciais. Gestores e especialistas participaram da abertura do 4º Congresso Brasileiro de […]
Projeto de Lei 2002/26 estabelece regras para identificação, pseudônimos e conteúdos gerados por IA no ambiente digital. O Projeto de Lei 2002/26, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto propõe suspensão gradual da exibição pública de espécies e a transferência a centros autorizados. O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a […]
Projeto estabelece formação obrigatória inicial e continuada para professores da educação básica e inclusão de disciplinas nas licenciaturas. O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos […]
Proposta institui política para atribuir endereços digitais via GPS em locais sem endereçamento tradicional. O Projeto de Lei 3288/26 propõe a criação de um sistema de endereços digitais […]
Proposta estende a institutos estaduais o mesmo benefício já garantido à Embrapa para registros federais relacionados ao agronegócio. O Projeto de Lei 3336/26, em análise na Câmara dos […]
Estrutura adequada de armazenagem pode evitar perdas depois da colheita e ajudar a manter o abastecimento. O Projeto de Lei 3144/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), propõe […]
Lei estabelece regras para exploração, beneficiamento e transformação de minerais usados em tecnologias e anuncia fundos e conselho nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta […]
PL 2188/26 estabelece valores máximos para anuidades da OAB e para contribuições de outros conselhos profissionais. O Projeto de Lei 2188/26 propõe limitar a anuidade cobrada pela Ordem […]