Projeto de lei fixa limite de R$ 250 para anuidade da OAB e define tetos para conselhos profissionais
PL 2188/26 estabelece valores máximos para anuidades da…
Projeto limita recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades no Brasil e exterior
Projeto em análise na Câmara propõe limitar o…
Presidente sanciona com veto a Lei Complementar 237/26 e define exceções fiscais para benefícios e despesas de 2026
Norma sancionada com veto amplia exceções às regras…
Câmara analisa projeto que aumenta penas por crimes cometidos com drones e Vants no Código Penal
Projeto de Lei 2798/26 aumenta penas por lesões…
Presidente sanciona lei que cria regime especial de tributação para datacenters e estimula nuvem e inteligência artificial
Presidente sanciona a Lei 15.504/26 que institui o…
Câmara enfatiza papel da comunicação pública para tornar processo legislativo acessível ao cidadão durante congresso
Diretor da Câmara defende abordagem simples e transparente…
Presidência sanciona lei que cria política nacional para linfangioleiomiomatose no SUS e prevê ações de diagnóstico
Lei 15.505/26 determina acesso a meios de tratamento…
Projeto de lei prevê atendimento prioritário a profissionais de enfermagem nas próprias unidades de saúde
Projeto de Lei 3338/26 determina atendimento prioritário a…
Projeto de Lei 3297/26 propõe regulamentar uso de drones em áreas livres e estabelece regras de segurança
Projeto de Lei 3297/26 prevê uso civil de…
Projeto de Lei 3265/26 proíbe menção a odds e palpites em transmissões esportivas ao vivo por rádio, TV e streaming
Projeto de Lei 3265/26 veda a menção de…
