Projeto prevê responsabilizar quem replica comentários ofensivos na internet e em redes sociais.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o PL 2539/26, que altera o Código Penal para prever punição criminal a quem compartilha ou repassa comentários ofensivos à honra de outra pessoa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e atinge os crimes de injúria, calúnia e difamação praticados online, segundo o texto.
Proposta e alcance
Pelo projeto, quem repassa conteúdo ofensivo nas plataformas digitais também poderá ser responsabilizado pelos mesmos crimes cometidos por quem publicou originalmente. Atualmente, o Código Penal já prevê que as penas para esses crimes, quando praticados online, são triplicadas; o projeto amplia a responsabilização para os que retransmitem as mensagens.
Argumento do autor
O autor da proposta, Jonas Donizette (PSB-SP), afirmou que a reprodução acelerada de acusações na internet gera linchamentos digitais e consequências graves para as vítimas. Conforme o deputado, a legislação penal ainda não trata de forma expressa da responsabilidade de quem replica ou retransmite mensagens ofensivas nesses ambientes.
Tramitação
De acordo com o texto, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, segue para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para saber mais sobre os procedimentos legislativos, há orientações sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara.
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