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Morre Odelmo Leão, ex-deputado federal e duas vezes prefeito de Uberlândia, aos 80 anos

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Projeto de Lei 1133/26 cria política de atendimento psicológico voluntário com dedução no Imposto de Renda

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PEC 47/23 prevê opção por remuneração da União para servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima

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Projeto de Lei 531/26 propõe política nacional para combater solidão social entre idosos

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Projeto de lei cria mecanismos de proteção a vítimas de crimes raciais e prevê atendimento especializado

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Projeto de Lei exige simuladores de primeiros socorros que reproduzam anatomia masculina e feminina na administração federal

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Projeto na Câmara determina pensão provisoria paga pelo agressor a mulheres vítimas de violência doméstica

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Projeto de lei garante direito ao parto normal com analgesia peridural e prevê capacitação e divulgação de direitos

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Projeto cria Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo e garante tratamento pelo SUS

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Projeto de lei amplia exclusão de herdeiros por indignidade e alcança sucessões até o quarto grau da vítima

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