Projeto prevê dedução no Imposto de Renda por atendimentos gratuitos a profissionais da saúde, educação e segurança pública.
O deputado Lucas Abrahao (REDE – AP) apresentou o Projeto de Lei 1133/26, que cria a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário e permite que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos gratuitos oferecidos a profissionais da segurança pública, saúde e educação da rede pública. A proposta prevê atendimentos presenciais ou remotos, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em seu conselho de classe.
Objetivo e execução
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à saúde mental e prevenir transtornos como depressao e burnout, comuns em profissões de alto estresse ocupacional. Para garantir registro e transparência, o governo federal criará um sistema eletrônico para registrar e validar os atendimentos.
O texto determina que o valor de dedução por hora e os limites anuais do incentivo serão definidos em regulamento, de acordo com metas fiscais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Posição do autor e motivação
Segundo o autor, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), o acesso a psicólogos especializados ainda é insuficiente para grande parcela desses trabalhadores. “O modelo proposto concilia dois elementos fundamentais da boa formulação de políticas públicas: a mobilização da sociedade civil e a responsabilidade fiscal”, diz Abrahao.
Tramitação e próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Legenda: Lucas Abrahao é o autor da proposta.
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