Tag: Nacional

Comissão aprova regras para repasse de recursos do FEFC e Fundo Partidário a mulheres negras e indígenas até setembro

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Presidente sanciona Lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU e define regras de uso

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Câmara aprova na CCJ texto que garante gratuidade da justiça a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência

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Comissão da Câmara aprova isenção de IPI e II para tecnologia assistiva destinada a pessoas com deficiência

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CCJ aprova diretrizes para atenção à hipertensão pulmonar no SUS e altera pontos do projeto

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Governo publica lei que institui política nacional para pessoas com síndrome de Tourette

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Hugo Motta reafirma confiança no sistema eleitoral brasileiro e na urna eletrônica durante exposição no Congresso

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Câmara aprova mudança no Estatuto do Desarmamento para ampliar porte de arma de fogo entre servidores públicos

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Profert entra em vigor com regras de mistura mínima e linhas de crédito para impulsionar a produção nacional de fertilizantes

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Orçamento 2027 prevê R$ 414,1 bilhões em despesas condicionadas pela regra de ouro e cresce em relação a anos anteriores

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