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Projeto de lei propõe retirar carência para concessão do salário-maternidade a todas as seguradas da Previdência Social
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Redacao
2 dias atrás
Projeto de lei 3145/26 prevê isenção de punições a rádios por interferências dentro de 100 km
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Redacao
2 dias atrás
4º Congresso Brasileiro reafirma que comunicação pública deve priorizar acessibilidade e transparência
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Redacao
2 dias atrás
Projeto de Lei 2648/26 prevê proibição de zoológicos e empreendimentos similares para exibição pública em até dois anos
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Redacao
2 dias atrás
Projeto de lei sobre identidade digital cria identificação sob custódia e regula uso de IA e pseudônimos na internet
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Redacao
2 dias atrás
Projeto de Lei 2123/26 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica e universidades
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Redacao
2 dias atrás
Projeto de Lei 3288/26 cria sistema de endereços digitais por GPS para áreas remotas e comunidades quilombolas
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Redacao
2 dias atrás
Câmara analisa projeto que amplia isenção de taxas para institutos estaduais de pesquisa agropecuária
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Redacao
3 dias atrás
Projeto de lei prioriza armazenagem pós-colheita de frutas e hortaliças em programas federais de infraestrutura
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Redacao
3 dias atrás
Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e institui fundo para beneficiamento no país
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3 dias atrás
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