Tag: Nacional

Projeto cria fundo nacional para apoiar crianças com deficiência

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Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados

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Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa

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Projeto regulamenta instalação de ponto individual de recarga de carro elétrico em condomínio

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Projeto inclui o ‘wollying’ em iniciativas de enfrentamento à violência contra mulheres

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Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica

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Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas

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Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

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Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias

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Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

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