Tag: Nacional

Projeto de Lei 23/26 altera Código Civil para impedir que herdeiros condenados por homicídio recebam bens de parentes

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Câmara aprova padrão nacional para emissão da certidão de antecedentes criminais pelo Sinic

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Comissão da Câmara aprova projeto do Proneps para selo e desconto mínimo de 10% a agentes

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Câmara aprova criação do Programa de Amparo ao Produtor Rural para apoiar vítimas de desastres climáticos

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Câmara aprova substitutivo que institui política nacional para a população em situação de rua e combate à aporofobia

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Câmara aprova projeto que cria campanha educativa sobre desaparecimento de crianças e adolescentes nas escolas

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Câmara aprova Convenção 187 da OIT sobre segurança e saúde no trabalho e envia proposta ao Senado

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Comissão da Câmara promove debate sobre doenças raras no Brasil em plenário 13 terça-feira

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Comissão da Câmara aprova uso de atas de registro de preços por empresas de segurança privada para compra de armas e munições

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Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios

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