Tag: Nacional

Deputado apresenta PLP que exclui incentivos tributarios agropecuarios da redução linear prevista pela lei complementar 224/25

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Projeto de Lei prevê criminalizar o uso de animais no tráfico de drogas e fixa penas de reclusão e multa

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Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais

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Projeto de Lei institui Programa Nacional de Solidariedade Veterinária para doação e distribuição de medicamentos e rações a famílias de baixa renda

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Projeto de Lei 393/26 propõe excluir o BPC do cálculo de renda do Bolsa Família para pessoas com deficiência

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Projeto prevê pena de reclusão para maus-tratos a cães e gatos e veda multa como substituição

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Projeto cria Sistema Nacional de Monitoramento e determina Arma Zero para agressores com arma de fogo

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Projeto prevê proteção a vítimas de assédio moral e sexual na administração pública federal

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Projeto de Lei cria Política Nacional de Prevenção à Violência e sistema de informações para integração de dados e ação preventiva

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Comissão externa da Câmara realiza audiência sobre pirataria e prejuízo de R$ 473,2 bilhões ao país

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