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PL 780/26 prevê regras para fornecimento de informações sobre estado de saúde de pacientes impossibilitados

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Projeto de Lei 1008/26 propõe regras para a cobertura da violência contra a mulher na imprensa e altera a Lei Maria da Penha

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Projeto na Câmara amplia transparência dos lastros financeiros de títulos do agronegócio e cria plataforma pública de dados padronizados

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Câmara analisa projeto que institui preço mínimo para o cacau e cria fundo de estabilização para a cacauicultura

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Projeto de Lei 1515/26 permite suspensão imediata de atividades e bloqueio de bens por indícios de fraude e risco ao sistema financeiro

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Projeto de Lei 977/26 propõe Assistência de Transição de Cuidados no SUS e cria fundo de financiamento

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Projeto prevê acessibilidade em edifícios públicos federais com tecnologias assistivas para orientação e localização de pessoas com deficiência e idosas

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PLP 32/26 propõe prorrogação de patentes por até cinco anos para compensar atrasos do INPI na análise de pedidos

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Governo envia ao Congresso crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios sociais em 2026

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Projeto propõe remarcação de passagens sem taxas para viagens dentro do Brasil e reembolso integral

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