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Congresso analisa crédito suplementar de R$ 35 milhões para Serpro investir em datacenter de São Paulo

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Congresso analisa crédito especial de R$ 2,3 milhões no Orçamento de 2026 para as justiças

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Governo sanciona Lei 15471/26 e institui Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para fortalecer produção

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Câmara analisa projeto que cria compensação financeira sobre recursos hídricos da União

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Projeto define Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da pessoa idosa e estabelece três faixas etárias

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Futebol será reconhecido como manifestação cultural e patrimônio imaterial pelo Projeto de Lei na Câmara

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Projeto na Câmara prevê audiência para agressores antes da soltura na Lei Maria da Penha

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Câmara dos Deputados envia ao STF documentos que comprovam tramitação de emendas parlamentares de comissões

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Projeto reconhece Seleção Brasileira de Futebol como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional

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Projeto de lei institui monitoramento de medicamentos e cria plataforma pública para estoques e alertas de falta

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