Tag: Nacional

Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais

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Projeto reestrutura serviço público federal com gastos de R$ 4,2 bilhões em 2026

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Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral

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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

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Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada

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Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

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Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando

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Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

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Publicado o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados

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