Tag: Nacional

Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência

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Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde

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Projeto usa o esporte para incluir jovens em situação de vulnerabilidade

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Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil

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Projeto cria regras para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas

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Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos

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Ex-deputado João Paganella morre aos 93 anos

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Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais

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Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis

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Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político

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