Tag: Nacional

Comissão aprova projeto que caracteriza abandono afetivo como conduta proibida por lei

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Comissão aprova uso de reconhecimento facial para cadastro de usuários de redes sociais

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Comissão aprova projeto que facilita acesso a dados cadastrais em investigações de abuso contra menores

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Comissão aprova perda automática de cargo para condenados por estupro de vulnerável

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Projeto estabelece o combate ao racismo como critério para adesão ao Profut

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Saiba mais sobre o projeto de combate à exploração de crianças em redes sociais

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Projeto aprovado proíbe provedores de monetizar conteúdo que viole direitos da criança

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Motta destaca união da Câmara para aprovar projeto sobre proteção a crianças em ambientes digitais

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Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

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Pescadores temem exclusão com novas regras do seguro-defeso previstas em medida provisória

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