Tag: Nacional

Conselho de Comunicação Social realiza duas reuniões no Senado sobre marco legal da inteligência artificial e regulação de plataformas digitais

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Projeto de lei prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para quem comprovar matrícula e frequência escolar

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Governo sanciona lei que destina parte da arrecadação de bets ao Funapol e amplia uso para saúde na Polícia Federal

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Projeto de Lei 523/26 propõe proibição de exigência de produtos para crédito rural e prevê sanções

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Projeto de Lei 4480/25 amplia acesso ao Programa Habite Seguro para profissionais de seguranca publica ameaçados e com restricao de credito

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Projeto que cria a campanha Setembro Dourado para diagnóstico precoce do câncer infantil tramita em urgência na Câmara

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Câmara analisa projeto que inclui juros e correção no valor recebido dos precatórios do Fundef e determina repasse de 60% aos professores

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Presidente sanciona leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180 em cerimônia no Planalto

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Projeto de Lei 1944/26 propõe percentuais mínimos para progressão de regime em crimes hediondos e restabelece texto da Lei Raul Jungmann

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Projeto de Lei 436/26 permite pesca artesanal em unidades de conservação com regras de manejo e cadastro

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