Tag: Nacional

Projeto de lei propõe prazos máximos para exames no SUS e aceita laudos privados em caso de atraso

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Sistema proporcional define como serão distribuídas as cadeiras de deputados nas eleições de 2026

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Projeto institui programa nacional para desenvolvimento da cadeia produtiva do amendoim

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Câmara analisa projeto que garante ressarcimento em fraudes envolvendo Pix e transferências eletrônicas

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Câmara analisa Projeto de Lei 3278/26 que exige quadro de informações sobre uso de dados nas plataformas digitais

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Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas de segurança para esportes de aventura em todo o Brasil

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Congresso deve votar na próxima semana a MP 1357/26 que zera taxa de importação para compras de até 50 dólares

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Projeto de lei propõe aumento de pena para homicídio culposo de 1–3 para 5–10 anos e altera o Código Penal

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Câmara propõe criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária para cães e gatos em todo o país

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Projeto de lei 1952/26 cria programa para autonomia econômica das mulheres e prevê crédito e integração de serviços

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