Tag: Nacional

Projeto de lei exige transparência no uso de aeronaves privadas por autoridades e detalha regras

Por Redacao

Projeto de Lei garante tratamento no SUS para síndrome hemolítico-urêmica atípica e cobertura domiciliar por planos de saúde

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Projeto regula pedidos de advogados a órgãos públicos e reforça prerrogativas da advocacia no acesso a certidões e informações

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Câmara analisa projeto que autoriza uso de mensagens de aplicativos como prova em processo penal

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Projeto de Lei 3345/26 permite que assistente simples apresente recurso mesmo sem a parte principal recorrer

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Projeto de Lei 3280/26 determina comunicação à vítima em até cinco dias sobre investigação e remessa do processo

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Projeto de Lei 3030/26 aumenta penas por crimes cometidos por falsa condição profissional em prestadores de serviço

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Queda nas candidaturas femininas à Câmara em 2026 reduz inscrições em 24% e altera proporção de concorrentes a deputado federal

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Projeto autoriza cultivo de lavouras nas faixas de domínio de rodovias em trechos não urbanos

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Assédio eleitoral no ambiente de trabalho mobiliza Justiça Eleitoral e órgãos para orientar e receber denúncias

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