Tag: Nacional

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Por Redacao

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

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Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

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Deputadas integram comitê para monitorar Pacto Nacional contra o Feminicídio; assista

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Projeto obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais

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Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações

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Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

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Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

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Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

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Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

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