Projeto prevê integrar a educação à prática esportiva nas categorias de base e criar selo voluntário para reconhecer entidades.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou o Projeto de Lei 3438/26 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a integração da educação à prática do esporte nas categorias de base, com medidas para incentivar a permanência e o desempenho escolar de crianças e adolescentes. O texto autoriza a criação do selo Educação + Esporte para reconhecer entidades esportivas que adotem práticas educacionais na formação de atletas.
Critérios
Segundo o projeto, os programas e entidades poderão vincular incentivos ao desempenho escolar. Entre os mecanismos previstos estão a exigência de frequência mínima às aulas, critérios de desempenho acadêmico ou comprovação de evolução, além da participação em atividades educacionais complementares. O selo poderá ser concedido a uma entidade esportiva, a um programa ou a uma categoria de base, e o regulamento poderá estabelecer diferentes níveis ou faixas de certificação.
A proposta também prevê apoio a iniciativas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional, com o objetivo de estimular a permanência na escola e o desempenho acadêmico dos jovens atletas.
Transparência
O texto define condições e procedimentos para a emissão, renovação e cancelamento do selo. As entidades certificadas deverão manter públicos e atualizados, na internet, os dados relativos ao selo e às ações educacionais declaradas, conforme regras regulamentares. A adesão aos programas e à certificação será voluntária para as entidades participantes.
A autora afirmou que a proposição busca fortalecer a conexão entre educação e esporte. Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela, disse Adriana Ventura.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
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