Os prazos processuais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que começarem ou terminarem em feriados ou pontos facultativos serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente. A regra integra o Calendário Judicial de 2026, instituído pela Portaria nº 4.704/2025.
O calendário também prevê atendimento em regime de plantão na sexta-feira, 20 de novembro, feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O serviço funcionará das 8h às 18h.
Atendimento durante o feriado
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, magistrados e equipes receberão e analisarão pedidos que não possam aguardar a retomada do expediente normal do Judiciário.
A existência do plantão não altera a regra aplicada aos prazos processuais relacionados a feriados e pontos facultativos. Nesses casos, o prazo será transferido para o primeiro dia útil subsequente, conforme a previsão do calendário.
Consulta às informações
Os contatos dos plantões e as demais datas do Calendário Judicial de 2026 podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Arquivo TJAM – Igor Braga (19/4/2017)






