terça-feira, 17 de novembro de 2026
Dia a dia

Súmulas por quatro áreas do direito integram nova revista do TJAM

Publicação apresentada por Airton Gentil reúne 11 IRDRs, explica instrumentos de uniformização da jurisprudência e oferece QR codes para consulta em fontes oficiais.
Súmulas por quatro áreas do direito integram nova revista do TJAM
Foto: Chico Batata

Enunciados de súmulas dos ramos civil, processual civil, penal e processual penal estão reunidos na “Revista de Precedentes Qualificados”, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante a sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (17/11).

A publicação foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, desembargador Airton Gentil. Exemplares impressos foram distribuídos durante a sessão, e a revista será disponibilizada em formato digital no portal do tribunal.

Conteúdo organizado

Editada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), vinculado à estrutura da Vice-Presidência conforme a Resolução TJAM n.º 36/2025, a revista aborda o sistema de precedentes e apresenta explicações sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).

O conteúdo também diferencia termos técnicos e indica os fluxogramas dos procedimentos adotados no TJAM. Segundo Airton Gentil, a publicação reúne 11 IRDRs admitidos pela Corte. Cada incidente é acompanhado de uma explicação simplificada sobre a controvérsia, a decisão tomada e os fundamentos utilizados.

A revista contém ainda 28 enunciados de súmulas, distribuídos por ramo do direito, além de QR codes que direcionam a fontes oficiais de consulta.

Apresentação no Tribunal Pleno

Com o subtítulo “A importância da Jurisprudência Uniforme para a Celeridade Processual no TJAM”, a publicação trata da relação entre a aplicação de precedentes qualificados e a prestação judicial. Na apresentação, o vice-presidente afirmou que a edição busca combinar rigor técnico e linguagem acessível para alcançar diferentes integrantes do sistema de Justiça.

O presidente do TJAM, Jomar Fernandes, parabenizou a equipe responsável pela elaboração da revista e destacou a relevância do tema para os operadores do direito. O decano da Corte, desembargador João Simões, também afirmou que a publicação poderá facilitar o entendimento dos conteúdos e parabenizou os responsáveis pelo trabalho.

Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.

Foto: Chico Batata