terça-feira, 17 de novembro de 2026
Cidades

IPTU, IPVA e ICMS estão entre débitos negociados em semana do TJAM

Atendimentos no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, incluem 519 audiências municipais e propostas para contribuintes com processos estaduais em tramitação.
IPTU, IPVA e ICMS estão entre débitos negociados em semana do TJAM
Foto: Marcus Phillipe

Débitos de IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITCMD estão entre os tributos que podem ser negociados durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária no Amazonas. A programação ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, até quinta-feira (19/11).

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou na segunda-feira (16/11) e reúne atendimentos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas. Os serviços são realizados no 5.º andar, Setor 6, do fórum, no bairro de São Francisco.

Atendimento municipal

Nos dias 16 e 17 de novembro, a programação foi voltada às dívidas municipais. Segundo o TJAM, foram pautadas 519 audiências em uma ação conjunta com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

As negociações seguem as regras do programa “Dívida Zero 2026” e abrangem débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas e alvarás. Conforme a divulgação do tribunal, o programa prevê condições para quitação ou parcelamento dos valores.

Tributos estaduais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) participa da mobilização durante os quatro dias. O atendimento ocorre à tarde, das 14h às 17h, e é direcionado a contribuintes com processos judiciais em tramitação, especialmente execuções fiscais.

A procura pelo Cejusc é voluntária, e os interessados podem apresentar propostas para negociar débitos de IPVA, ICMS e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A programação estadual ocorre no período da tarde.

Abertura da programação

A abertura oficial foi realizada na terça-feira (17/11) pelo presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJAM (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Santos. Participaram magistrados, representantes das procuradorias do Estado e do Município, servidores do tribunal e contribuintes.

Durante a cerimônia, Délcio Santos afirmou que a atuação conjunta busca ampliar as possibilidades de negociação. A juíza Anagali Marcon Bertazzo declarou que a regularização pode beneficiar contribuintes e poder público, enquanto representantes da PGM e da PGE-AM destacaram a existência de parcelamentos, descontos e prazos previstos nos programas e no edital de transação estadual.

A divulgação não informa quantos acordos foram efetivamente fechados, nem apresenta o volume financeiro negociado ou a quantidade de contribuintes atendidos até o momento. Também não detalha, no anúncio, os percentuais de desconto e as condições específicas aplicáveis a cada tipo de débito.

Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.

Foto: Marcus Phillipe