O MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), terá aulas sobre inteligência artificial no Judiciário, proteção de dados, liberdade de expressão e decisões judiciais. A especialização é voltada a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A aula inaugural ocorreu nesta segunda-feira (16/11), com a participação do governador Roberto Cidade e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça. O ministro integra a equipe de professores do curso.
Estrutura do curso
Com carga horária de 360 horas, o MBA será realizado presencialmente ao longo de 18 meses. O programa foi dividido em 12 módulos de 30 horas, com 12 meses de aulas regulares e outros seis meses destinados à entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Além das atividades presenciais, os participantes terão acesso a materiais de apoio, atividades complementares e aulas gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Conteúdos e atividades práticas
A matriz curricular reúne quatro frentes. Em Tecnologia e Direito, estão previstos conteúdos sobre inteligência artificial no Judiciário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O eixo Sociedade e Comunicação inclui liberdade de expressão e combate à desinformação.
A área de Prática Jurisdicional abordará teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade. Já o eixo de Ações Coletivas tratará de políticas públicas, litígios estruturais e novas formas de tutela jurisdicional.
A programação também prevê estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas, em uma metodologia que, segundo as informações divulgadas pelo Governo do Amazonas, combina conteúdos teóricos e exercícios relacionados à atuação jurisdicional.
Equipe docente
Também fazem parte da equipe o professor doutor Ricardo Campos, coordenador do MBA e docente da Universidade de Frankfurt, e Ino Augsberg, jurista, filósofo e professor catedrático da Universidade de Kiel, na Alemanha.
Participaram ainda da aula inaugural o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; o diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; e os professores Ricardo Campos e Ino Augsberg.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Clóvis Miranda/Secom







