Projeto abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para negociação de contratos habitacionais e reforço de despesas setoriais.
O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 30/26) que abre crédito suplementar de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026, destinado sobretudo à negociação de contratos habitacionais com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais. De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, foram feitas novas projeções que indicam até 314 mil análises de contratos a serem negociadas em 2026.
Detalhes sobre os recursos e origem
O texto informa que o volume projetado é significativamente superior ao considerado na proposta orçamentária original. Os recursos previstos serão obtidos por excesso de arrecadação e por anulação de outras despesas. O prazo final para envio dos pedidos de créditos suplementares e de créditos especiais ao Congresso Nacional foi dia 15 de outubro.
Destinações previstas na proposta
Entre outras despesas atendidas pela proposta estão ações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo pagamento de auxílio-moradia a dois novos agentes da PRF presentes na Colômbia desde junho deste ano; contribuição à Interpol para viabilizar a implementação da Força-Tarefa Regional em Buenos Aires; ajuda de custo para moradia a agentes da ANPD; e ações do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O texto também prevê recursos para o Ministério dos Transportes, voltados a despesas de tecnologia da informação da ANTT; para o Ministério da Cultura, com reforço do montante das premiações previstas na 5ª Edição do Prêmio Palmares de Arte; e para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com apoio a projeto de desenvolvimento sustentável de irrigação local integrado.
Há, ainda, previsão de financiamento de projetos do setor produtivo pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
A proposta detalha as áreas beneficiadas e as fontes de compensação das despesas, sem alterar os prazos ou valores informados.
Próximas etapas de análise
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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