Versão do relator ao PL 6753/25 prevê coleta de dados, centros de treinamento e destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6753/25 que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto, relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e originado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), tem como objetivo garantir o acesso a práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento para pessoas com deficiência, segundo o relator.
Para viabilizar as ações previstas, o substitutivo estabelece a coleta periódica de informações sobre a prática esportiva inclusiva no país. Além disso, determina a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte, condicionada ao cumprimento de metas pactuadas.
Diretrizes e equipamentos
A proposta prevê a criação de centros de treinamento destinados à formação esportiva, inclusive em instituições públicas de ensino. Esses centros deverão dispor de equipamentos adaptados para empréstimo gratuito aos praticantes, com prioridade para regiões que apresentem menor oferta de infraestrutura.
O texto também determina a realização de auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas públicas. Prevê, ainda, a capacitação anual de professores de educação física da rede pública e de técnicos que atuem em projetos financiados com recursos públicos.
Próximos passos
A matéria seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões, o projeto terá de passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
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