Plenário da Câmara dos Deputados analisa propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas.
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (28) às 13h55 para votar propostas que tratam de proteção às mulheres, regras para presídios e criação de um portal de informações climáticas e socioambientais. A sessão incluirá projetos de lei e um projeto de decreto legislativo relativos a acordos internacionais.
Proteção à mulher
Entre as propostas que podem ser votadas está o Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que institui medidas de apoio específicas a mulheres que ocupem espaços de poder e sofram violência política de gênero. A relatora indicada é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Na mesma temática, consta na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, do Poder Executivo, que aprova acordo do Mercosul e de Estados associados sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. A relatoria do texto cabe à deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A pedido do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode ser votada a declaração de urgência para o Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas à execução da monitoração eletrônica aplicada como medida protetiva de urgência.
Presídios
O Plenário também pode votar o Projeto de Lei 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que propõe alterar o Código Penal para tipificar como crime o uso de drones no espaço aéreo de presídios. O relator indicado para essa proposta é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Clima
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, denominado Infoclima-Terra-Brasil. A relatoria está sob a deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
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