Tag: Nacional

Comissão aprova direito de recurso para mulheres contra decisões que negam medidas protetivas de urgência

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Comissão da Câmara aprova Programa Passagem Solidária com desconto de 50% para famílias rurais

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Comissão da Câmara aprova regra que define prazo para indenização após nulidade em falência e recuperação judicial

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Comissão da Câmara debate furtos de energia e impactos nas tarifas e competitividade do setor elétrico

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Câmara marca audiência para discutir cooperativas habitacionais e programa de moradia por autogestão na semana seguinte

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Comissão de Saúde da Câmara marca audiência sobre doação de corpos para ensino e pesquisa em universidades federais

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Parlamentares e especialistas pedem marco legal para data centers de inteligência artificial no Brasil

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Câmara recebe substitutivo que redefine crime de misoginia e pode ser votado em junho

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Câmara aprova projeto que prevê legendas em salas de aula, TV e eventos para públicos com deficiência

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Câmara adia votação de PEC que amplia repasses ao FPM e cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste

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