Tag: Nacional

Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo

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Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

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Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo

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Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças

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Proposta exige formação e registro para professores de educação física

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Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

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Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

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Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

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