Tag: Nacional

Câmara aprova regras para legítima defesa de terceiros em casos de violência doméstica e define limites

Por Redacao

Lei amplia para 12 meses o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa

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CCJ aprova proposta que cria ações de conscientização sobre fibromialgia e estabelece campanha Maio Roxo

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Câmara aprova medidas para reforçar a segurança de motoristas de aplicativo e exige ferramentas das plataformas

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Câmara aprova projeto para reconhecer trabalhadora rural usando documentos do pai ou cônjuge

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Comissão da Câmara aprova inclusão de campanhas educativas sobre violência doméstica na internet na Lei Maria da Penha

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Câmara aprova projeto que garante defesa jurídica integral a profissionais de segurança pública

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Câmara aprova regras para institucionalização do humor terapêutico no SUS e define requisitos para implantação

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Comissão da Câmara aprova verificação biométrica e geolocalização para registros de microempresas

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Câmara aprova em comissão projeto que permite moradia para mulheres vítimas de violência sem tempo mínimo de residência

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