Tag: Nacional

CCJ aprova projeto que proíbe multas por perturbação do sossego a pessoas com deficiência em condomínios

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Projeto inclui esteticista e cosmetólogo na área da saúde e define requisitos para formação e fiscalização

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Câmara aprova PL que cria Campanha Nacional de Conscientização para a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas

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Projeto inclui crimes de milícias e organizações criminosas como crime hediondo e endurece penas

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CCJ aprova prazo de cinco dias para cartórios informarem nascimentos sem nome do pai à Justiça

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Governo institui Semana Nacional da Saúde Vascular para semana do dia 17 de agosto

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PEC 3/26 propõe cobrança do IPVA pelo peso dos veículos e teto de 1% na alíquota, diz relator

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CCJ aprova proposta que veta uso da palavra mel em rótulos sem quantidade mínima definida pelo Executivo

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CCJ aprova proposta que amplia proteção de testemunhas para servidores que denunciam violência contra crianças e adolescentes

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Comissão de Educação aprova obrigatoriedade de comunicação de trabalho infantil ao conselho tutelar na Câmara

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