Projeto estabelece critérios para a participação de filhos de trabalhadores rurais em atividades práticas e de gestão da propriedade familiar.
O Projeto de Lei 3448/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece critérios para a participação de filhos de trabalhadores e de produtores rurais nas atividades práticas e de gestão da propriedade familiar. A proposta permite a colaboração de jovens a partir de 14 anos, desde que haja compatibilidade com a frequência escolar, garantia de repouso, lazer e tempo para estudo, além de supervisão dos pais.
A proposta prevê que essas atividades terão natureza formativa, colaborativa e de apoio à economia familiar, sem configuração de vínculo empregatício de qualquer espécie. Poderão ser criados programas de incentivo e de capacitação técnica para preparar os jovens para tarefas de gestão.
O texto proíbe expressamente a realização de tarefas noturnas, perigosas ou insalubres, bem como atividades incluídas na Lista TIP, regulamentada pelo Decreto 6.481/08.
Sucessão no campo
Segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o projeto busca definir um marco regulatório claro e protetivo. “A realidade do meio rural demonstra um cenário desafiador no que se refere à permanência das novas gerações no campo”, afirma o parlamentar.
“Ao preparar tecnicamente o jovem para a gestão e a sucessão no campo, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional, fixando o homem na terra com dignidade, renda e sustentabilidade”, acrescenta o deputado.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, houve redução, em termos absolutos e relativos, nos estabelecimentos dirigidos por produtores com menos de 45 anos, enquanto as faixas etárias mais elevadas registraram aumento.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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