Projeto de Lei cria política para inclusão de ciclovias e ciclofaixas no planejamento de estradas federais.
O PL 3080/26 cria a Política Nacional de Incentivo à infraestrutura cicloviária nas rodovias federais e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o planejamento das rodovias deverá considerar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a realização da obra como facultativa. O autor é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e os gestores referidos incluem órgãos públicos e concessionárias reguladas pela ANTT.
Critérios para análise
– Travessia de áreas urbanas;
– Ligação entre núcleos urbanos próximos;
– Elevado fluxo atual ou potencial de ciclistas;
– Presença de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários;
– Histórico de acidentes com ciclistas;
– Potencial de integração com rotas de cicloturismo.
Objetivos da política
– Ampliar a segurança dos ciclistas e reduzir os acidentes com bicicletas;
– Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, esporte, lazer e turismo;
– Integrar a infraestrutura rodoviária federal aos sistemas cicloviários locais;
– Estimular o cicloturismo;
– Contribuir para reduzir a emissão de poluentes.
A proposta se aplica a órgãos formuladores de políticas públicas e de infraestrutura do governo federal e aos gestores responsáveis pelos projetos de engenharia, como o Dnit e as concessionárias reguladas pela ANTT. A União poderá apoiar interessados na implantação de ciclovias com manuais técnicos, compartilhamento de estudos, capacitação de gestores, apoio à elaboração de projetos e celebração de convênios e acordos de cooperação. A participação de estados, Distrito Federal e municípios será voluntária.
O texto não prevê novas fontes orçamentárias para custear a medida.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Segundo o autor, as rodovias são pensadas para veículos motorizados, e os ciclistas acabam dividindo a pista com caminhões e ônibus, muitas vezes sem separação física; rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados não correspondem integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade.
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