Câmara dos Deputados aprova ajuda financeira aos produtores independentes de cana na safra 2025/2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O apoio será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. O impacto estimado é de R$ 270 milhões neste ano. A proposta seguirá para o Senado.
Texto aprovado e tramitação
O plenário aprovou o substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei 5649/26, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O texto tem como base a Medida Provisória 1374/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28). De acordo com a proposta, o pagamento será condicionado à apresentação de nota fiscal eletrônica que comprove a entrega da cana às indústrias ou cooperativas.
Motivos e justificativa do relator
Segundo Lula da Fonte, os produtores do Nordeste foram afetados por períodos prolongados de estiagem e pela retração dos preços da cana-de-açúcar, além de tarifas impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. Ele afirmou: “A conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste, cuja estrutura produtiva apresenta custos relativamente superiores aos observados em outras regiões do País, em razão da maior intensidade de utilização de mão de obra, das características climáticas locais e das limitações de escala”.
Renovação da frota e linhas de financiamento
O texto também mantém autorização para a abertura de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsável voltadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Conforme o relator, essa medida visa induzir a modernização da base operacional do setor e ganhos de eficiência energética. Lula da Fonte declarou: “Essa medida induz a renovação de frota rodoviária, a modernização da base operacional do setor e a eficiência energética, levando em consideração a volatilidade dos preços de combustíveis com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio”.
O texto aprovado seguirá para análise no Senado, conforme a tramitação prevista.
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