Audiência na Comissão de Saúde da Câmara debate Projeto de Lei 4272/16 e aponta necessidade de regras e segurança jurídica para doação de corpos.
Especialistas afirmaram que a doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil precisa de regras claras e segurança jurídica, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizada na última terça-feira (16). O debate tratou do Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados, e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Dados da sessão foram registrados em 17/06/2026 – 20:40.
O deputado Osmar Terra (PL-RS), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou ser importante ouvir especialistas para aperfeiçoar a legislação. Segundo ele, “A questão é complexa e envolve aspectos éticos, jurídicos e policiais”. A deputada Bia Kicis (PL-DF), que também solicitou o debate, informou que o deputado Diego Garcia (União-PR) deverá relatar a proposta no Plenário e que a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o texto. Conforme Bia Kicis, “Não podemos criar soluções mágicas que não vão funcionar”.
Escassez de corpos para ensino e pesquisa
Especialistas apresentaram dados sobre a oferta de material para práticas de anatomia e de cirurgia. O Brasil possui 494 escolas médicas em funcionamento e, conforme a coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Andréa Oxley da Rocha, apenas cerca de 40 dessas instituições têm programas de doação voluntária de corpos. Segundo ela, a doação voluntária busca suprir a redução de cadáveres não reclamados disponíveis para atividades acadêmicas, mas o número de doadores não atende à demanda das instituições.
Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos “Vida após a Vida”, da Universidade Federal de Minas Gerais, explicou que os corpos doados permitem treinamentos cirúrgicos avançados. “Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina”, afirmou.
Prevenção ao comercio de corpos
Participantes sugeriram ajustes no texto para evitar práticas comerciais. Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), alertou para o risco de mercantilização e disse que o texto permite que corpos não reclamados sejam destinados a instituições privadas, inclusive algumas com fins lucrativos. Expedito afirmou: “No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta”. Ele defendeu que o acesso aos corpos seja restrito a instituições de ensino com cursos da área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Segurança jurídica e fiscalização
Especialistas também apontaram ausência de regras detalhadas que geram insegurança para pesquisadores e universidades que usam corpos em atividades acadêmicas. Rodrigo Avelar, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentou a experiência do Distrito Federal, onde uma portaria regulamentou a doação de corpos e criou uma fila única para distribuição entre as instituições habilitadas. De acordo com Avelar, a futura legislação nacional deve seguir princípios semelhantes de transparência e controle. Ele avaliou que o projeto ainda apresenta lacunas e ressaltou: “A legislação precisa contemplar tanto a doação voluntária quanto os corpos não identificados”.
Da Redação – GM
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