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Câmara aprova em comissão projeto que prevê ressarcimento do poluidor aos cofres públicos por despesas emergenciais

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Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes que operam no Brasil e tramita na Câmara

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Câmara aprova protocolo nacional de atendimento às vítimas de crimes violentos e grave ameaça

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PC-AM adota código de conduta para prevenção da violência sexual nas academias de Jiu-Jítsu

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Câmara aprova projeto que prevê proteção a crianças e adolescentes vítimas de orfandade e cria mecanismo de comunicação obrigatória

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Câmara aprova exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos como medida protetiva na Lei Maria da Penha

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Comissão aprova Programa Ecoturismo Amazônico para promover desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia

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Câmara dos Deputados vota projetos de saúde sobre neurodesenvolvimento, epilepsia e hemoderivados nesta terça-feira

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Câmara aprova em comissão substitutivo que cria Política Nacional de Guarda Responsável de animais de estimação

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Comissão da Câmara aprova regras para punir conta de passagem com bloqueio financeiro por até cinco anos

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