Tag: Nacional

Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor

Por Redacao

Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

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Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

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Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais

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Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento “disque saúde mental”

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Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz

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Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa

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Comissão debate obstáculos para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do georreferenciamento dos imóveis

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