Tag: Nacional

Projeto de lei reduz idade mínima para compra de arma de fogo

Por Redacao

Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias

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Projeto de lei prevê assinatura eletrônica em notas promissórias

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Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro

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Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo

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Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência

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Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência

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Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo

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Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência

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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência

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