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Nacional
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
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Redacao
4 meses atrás
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
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Redacao
4 meses atrás
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
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Redacao
4 meses atrás
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
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Redacao
4 meses atrás
Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento “disque saúde mental”
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Redacao
4 meses atrás
Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
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Redacao
4 meses atrás
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
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Redacao
4 meses atrás
Comissão debate obstáculos para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do georreferenciamento dos imóveis
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Redacao
4 meses atrás
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015
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Redacao
4 meses atrás
Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
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Redacao
4 meses atrás
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