Tag: Nacional

Despesas de Trabalho e Previdência no Orçamento de 2026 dependem do novo valor do salário mínimo

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Orçamento 2026: programas de assistência social terão R$ 301 bilhões

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Comissão especial vota parecer sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

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Comissão debate direitos do nascituro e implicações do tema com o crime organizado

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Comissão aprova projeto que criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais

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