Tag: Nacional

Congresso Nacional derruba veto ao PL da Dosimetria e reabre debate sobre penas dos atos de 8 de janeiro de 2023

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CCJ aprova criminalização da manipulação por inteligência artificial em casos de violência digital contra a mulher na Lei Maria da Penha

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Portal da Câmara dos Deputados disponibiliza formulário para comunicar erros e sugestões no novo portal

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Governo anuncia subvenção de R$ 330 milhões para gás de cozinha para conter alta nos preços

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CCJ aprova aumento de penas na Lei Antidrogas para tráfico com aeronaves e envia texto ao Plenário

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CCJ aprova admissibilidade da PEC 34/25 que institui regime fiscal para reciclagem e logística reversa

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Parte do veto ao PL da Dosimetria é declarada prejudicada pelo presidente do Congresso em sessão conjunta

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Congresso Nacional reúne deputados e senadores para votar veto ao PL da Dosimetria e alterar penas

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Comissão da Câmara vai debater denúncias contra concessionárias de água e esgoto sobre cobranças e lacramentos

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Audiência pública na Câmara discute impactos do mercúrio na Amazônia e propostas de controle

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