Tag: Nacional

Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar

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Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento

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Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil

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Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

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Seminário apresenta balanço de estudo que monitorou a participação feminina nas eleições municipais

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Brasil passa a integrar a rede global de parlamentares junto ao FMI e ao Banco Mundial

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Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação

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Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei

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Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado

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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para fundo da reforma tributária

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