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Nacional

Eleições 2026 colocam habitação, saneamento e esporte entre prioridades que exigem orçamento e planejamento

Redacao 4 horas atrás
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Debate do Painel Eletrônico da Rádio Câmara aponta demandas em moradia, água e políticas esportivas para os próximos mandatos.

As discussões sobre habitação, saneamento básico e esporte emergem como prioridades no debate das Eleições 2026, segundo entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. Especialistas apontaram problemas e propostas que exigem definição orçamentária e planejamento dos futuros gestores públicos e parlamentares.

Habitação

O Brasil enfrenta um déficit habitacional de seis milhões de moradias, enquanto registra 11 milhões de domicílios vagos, conforme dados do Censo 2022. Para a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Sabrina Dorigon Marques, é necessário ir além dos números quantitativos.

“Não dá para a gente focar simplesmente no déficit quantitativo, que é a quantidade de moradias que precisam ser construídas”, disse Sabrina Marques. “A gente precisa olhar também para a questão qualitativa, que é qualificar e melhorar a infraestrutura das moradias que já existem, porque há muitas moradias que são inadequadas.”

A especialista elencou quatro eixos prioritários: a produção de moradia adequada com infraestrutura e proteção climática; a qualificação de habitáculos em áreas de risco ou sem saneamento e ventilação; o debate sobre o preço da terra urbana; e a garantia de participação social das famílias beneficiárias nas decisões.

Sabrina Marques defendeu ainda a aplicação de instrumentos legais a imóveis vazios que não cumprem a função social da propriedade. “Se o imóvel não estiver cumprindo sua função social, a legislação prevê o parcelamento, a edificação compulsória, o aumento progressivo do IPTU até chegar à desapropriação-sanção, que seria a etapa final para destiná-lo à finalidade social”, explicou.

A diretora ressaltou também a relevância das zonas especiais de interesse social (Zeis) para a regularização fundiária e afirmou que as políticas habitacionais devem incorporar a adaptação às mudanças climáticas.

Saneamento básico

Com base no Marco Legal do Saneamento Básico, o país tem a meta de universalizar os serviços até 2033, com água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros. Atualmente, cerca de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões carecem de esgotamento sanitário.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destacou o lançamento da campanha Voto no Saneamento, que oferece orientações a candidatos e eleitores. “Essa ideia surgiu para que a gente possa combater aquele velho ditado de que obra enterrada não dá voto. Então, a gente quer demonstrar que o investimento em saneamento básico muda a vida das pessoas”, afirmou Luana.

A ausência de saneamento resulta, segundo dados citados, em 344 mil internações e 4,9 mil mortes anuais por doenças associadas, como dengue, esquistossomose e diarreia. Crianças sem acesso ao serviço estudam, em média, dois anos a menos, e a renda média dos trabalhadores afetados sofre redução de R$ 1,2 mil.

Luana Pretto lembrou que a universalização até 2033 pode gerar R$ 25 bilhões em economia com custos de saúde, mais de R$ 400 bilhões em ganhos de produtividade do trabalho e mais de R$ 60 bilhões em receitas para o turismo. “A gente fala em R$ 25 bilhões de redução de custos com saúde. São pessoas que deixam de ser internadas, são pessoas que a gente evita o óbito”, reforçou.

Esporte

O setor esportivo registrou crescimento de mais de 128% nos investimentos públicos desde 2019, totalizando R$ 1,75 bilhão, além de avanços normativos como a Lei Geral do Esporte, a atualização da Lei de Incentivo ao Esporte, o reajuste do Bolsa Atleta e a criação da Universidade Federal do Esporte (Lei 15457, 3 de julho de 2026).

Para o coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da UFPR, Fernando Mezzadri, o esporte deve constar permanentemente na agenda pública em três dimensões: educacional, de excelência e para toda a vida. “Não dá para imaginar que não tenhamos mais o Ministério do Esporte e as secretarias estaduais do Esporte. Isso é princípio básico para o desenvolvimento esportivo do país”, enfatizou.

Mezzadri afirmou que é preciso construir políticas permanentes e de longo prazo, e destacou que apenas 20% dos municípios brasileiros possuem planos municipais de esporte. Ele ressaltou também a necessidade de estruturar fundos e diretrizes locais.

“Não é simples você ser um secretário do esporte. As demandas são grandes. Você tem as crianças na escola, precisando da prática esportiva. Você tem as atividades para os idosos, as atividades para pessoas com deficiência. O esporte e o paradesporto sempre têm que andar juntos de mãos dadas”, defendeu.

O pesquisador reforçou a relevância da aprovação do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal.

Para todas as áreas abordadas, os especialistas consultados dizem que é preciso combinar definição de prioridades, instrumentos legais e orçamento compatível. As propostas foram apresentadas no âmbito da série de entrevistas do Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, sobre as prioridades para os próximos anos.

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