Projeto estabelece regras para manejo, rastreabilidade e monitoramento visando prevenção de queimadas no bioma Pantanal.
O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2973/26 que define a pecuária sustentável no Pantanal como atividade de interesse ambiental e como instrumento de prevenção e mitigação de incêndios. A proposta cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal e classifica o pastejo controlado como prática de redução de biomassa combustível.
Principais medidas previstas
Pelo texto, o pastejo controlado passa a ser considerado redução do material inflamável, como o capim seco. As propriedades rurais deverão implantar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos, além de adotar monitoramento por sensoriamento remoto e manter cadastro integrado.
Para prevenir queimadas, a proposta prevê incentivos ao manejo de pastagens naturais, a formação de brigadas rurais privadas, a oferta de linhas de crédito e a celebração de parcerias com centros de pesquisa.
Justificativa do autor
Segundo o deputado José Medeiros, o acúmulo de vegetação seca em áreas sem gado eleva o risco de grandes incêndios. Medeiros cita dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que classificam o gado como o “bombeiro do Pantanal” por controlar material inflamável no campo.
O parlamentar afirmou que a presença do pecuarista é essencial para manter a vigilância e evitar o abandono das terras. “A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução para proteger o bioma”, disse Medeiros.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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