Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite) propõe crédito, assistência e incentivo à industrialização.
O Projeto de Lei 2978/26, do deputado José Medeiros (PL-MT), institui o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca fortalecer o produtor rural e promover desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia do leite, com foco prioritário em pequenos e médios produtores.
Instrumentos
Para alcançar os objetivos, o texto prevê instrumentos como linhas de crédito rural específicas e subsidiadas, subvenção econômica, assistência técnica e extensão rural. O projeto também inclui medidas para o fortalecimento de cooperativas e apoio à agroindustrialização local, além de investimentos em tecnologia e inovação.
Incentivos à produção e industrialização
A proposta estimula a modernização das propriedades, a melhoria genética do rebanho, a implantação de pequenas agroindústrias e a produção de derivados com maior valor agregado. Prevê, ainda, ações para promover o consumo de leite e derivados por meio da inclusão em programas de alimentação escolar, políticas de segurança alimentar, campanhas institucionais de valorização e prioridade para compras governamentais de produtos lácteos nacionais.
Qualificação e controle
O texto aborda a qualificação do setor por meio de pesquisa aplicada, capacitação contínua de produtores e digitalização da produção. Também prevê incentivos para controle sanitário mais rigoroso, padronização, certificações e rastreabilidade do leite.
Gargalos apontados
Segundo o deputado autor da proposta, o Brasil produz mais de 30 bilhões de litros de leite por ano e a atividade está presente na maioria dos municípios. Ele afirma que o setor enfrenta problemas operacionais e econômicos, como baixa margem de lucro, oscilação frequente de preços, carência de assistência técnica e baixa industrialização.
“O leite não é apenas um produto. É sustento de milhões de brasileiros. É alimento essencial. É base da economia rural”, afirma o deputado. “O projeto valoriza quem produz, fortalece quem transforma e beneficia quem consome.”
Programas atuais
O texto destaca que o Brasil já conta com programas de valorização e modernização da produção leiteira, como o Mais Leite Saudável, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Conforme a descrição do programa, ele atua por meio de incentivos tributários a laticínios e cooperativas que investem em assistência técnica, melhoramento genético e capacitação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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